O prefeito Bruno Reis sancionou nesta quarta-feira (1), no Palácio Thomé de Souza, a regulamentação da prática esportiva eletrônica em Salvador. A lei 9.600/2021 define regras para fomentar a atividade no município, promovendo mais desenvolvimento do setor de e-sports através da realização de competições profissionais e formação de atletas.
“Tenho a compreensão que o mercado de esportes eletrônicos cresceu e pode ser estratégico na economia da cidade, sendo mais um nicho que podemos vislumbrar para geração de emprego e renda”, afirmou Bruno Reis.
O prefeito ainda destacou que ter uma lei que regulamenta a prática esportiva eletrônica na cidade é o primeiro passo para alavancar toda a cadeia produtiva ligada ao mundo dos games. “Isso dá segurança jurídica e estabilidade para quem quer investir no setor. Neste mês, anunciaremos um conjunto de competições que ocorrerão na cidade ainda este ano, considerando todos os protocolos sanitários que o momento exige. Queremos transformar Salvador na capital nordestina dos e-sports”, completou.
A estratégia de estímulo a ser desenvolvida pela Prefeitura envolve desde captação de grandes competições nacionais até o lançamento de editais para iniciativas inovadoras e capacitação de novos desenvolvedores.
Confira as diretrizes:
O praticante de esportes eletrônicos passa a receber a nomenclatura de “atleta” e poderá utilizar do atendimento médico e clínico durante os campeonatos de jogos eletrônicos.
Ainda segundo a nova lei, é livre a atividade esportiva eletrônica, visando torná-la acessível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual, cultural, esportivo contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), à formação cultural e propiciando a socialização, a diversão e a aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.
A legislação traz ainda objetivos específicos a serem proporcionados pelos esportes eletrônicos, dentre os quais estão: promover, fomentar e estimular a cidadania, valorizando a boa convivência humana, por meio dessa prática esportiva; propiciar a prática esportiva educativa, levando os jogadores a se entenderem como adversários e não como inimigos, na origem do jogo justo (fair play), para a construção de identidades, com base no respeito.
A norma também salienta a necessidade da presença de profissionais da área de saúde, como fisioterapeutas, nutricionistas e ortopedistas, no apoio a eventos e torneios que forem realizados.
