Em breve, as regiões da Barra e do Centro Histórico vão poder contar com a ampliação do número de vagas de estacionamento, através do edital lançado hoje (24) pela Prefeitura no Diário Oficial do Município, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes). A iniciativa é a primeira a ser desenvolvida pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), elaborado pelo poder público municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores, que prevê incentivos fiscais a empresas para implantação, reforma e ampliação de empreendimentos no Centro Histórico, Comércio, Barra e Península de Itapagipe.
O primeiro edital visa estimular a edificação, utilização e recuperação de imóveis que possam ser destinados à operação de estacionamentos para veículos. Podem se habilitar para participação no PIDI empresas ou consórcios que atenderem aos critérios estabelecidos no edital de divulgação. Os interessados em participar do programa no âmbito do edital de estacionamentos terão até o dia 12 de dezembro deste ano para apresentar os documentos de habilitação na Sedes, situada na Ladeira do Boqueirão, das 9h às 17h.
A iniciativa deverá melhorar o acesso e a circulação do público nas regiões da Barra e Centro Histórico, além de impulsionar o funcionamento de atividades econômicas, atrair empresas e, consequentemente, gerar empregos. O incentivo para os estacionamentos contempla o benefício de até 40% do valor total do investimento em crédito tributário para pagamento de IPTU e ISS, no limite de até R$3 milhões. Para ser contemplado com o benefício fiscal, o projeto de investimento deve atender aos requisitos do PIDI. Demais dúvidas podem ser solucionadas pelo e-mail [email protected].
“Existe uma demanda antiga de falta de vagas de estacionamento em algumas regiões da cidade, principalmente na Barra e Centro Histórico. Isso acaba impactando o comércio local e dificultando o desenvolvimento dessas regiões. Com este primeiro edital do PIDI, acreditamos que serão atraídos investimentos para a cidade também em outros segmentos”, ressalta o secretário da Sedes, Bernardo Araújo.
Objetivo
Lançado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores em 2015, o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) é uma ação inédita na cidade de renúncia fiscal, que visa promover e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, através da utilização adequada dos espaços urbanos, estimulando a recuperação e o uso de sítios subutilizados, abandonados ou degradados, gerando trabalho e renda. O projeto aprovado, a depender do segmento econômico, poderá ter até 50% do investimento comprovadamente realizado revertido em créditos tributários para pagamento do IPTU e do ISS.
O incentivo será obtido através do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação (CIDEI), que terá valor de face igual ao total do incentivo concedido. Será permitida a cessão da titularidade do CIDEI para terceiros, a fim de que sejam pagos os mesmos impostos.
A concessão do incentivo observa critérios como valor do investimento, geração de emprego, impacto econômico-social, requalificação de imóveis e uso de tecnologias limpas. O programa tem duração de dez anos e a Prefeitura calcula que, nesse período, a renúncia fiscal deverá chegar a R$500 milhões.
“Neste momento de crise, a Prefeitura está no caminho certo, até porque já estão surgindo sinais positivos de melhoria na economia do país. Nesse sentido, estamos realmente dando um passo à frente. Precisamos estar preparados e com os instrumentos necessários para a retomada dos investimentos na cidade”, completou Araújo.
Mudanças – O edital para vagas de estacionamento por meio do PIDI é mais uma ação desenvolvida pela Prefeitura que visa melhorar ainda mais o acesso, a circulação e o desenvolvimento econômico das regiões da Barra e do Centro Histórico. No caso da Barra, uma das principais intervenções realizadas foi a requalificação da orla do bairro, que possibilitou tanto a recuperação da infraestrutura, que ressaltou as belezas do local, como também o disciplinamento do tráfego, possibilitando que mais pedestres pudessem aproveitar a região. Dentre as mudanças realizadas estão o remanejamento de linhas de ônibus, o controle do limite de velocidade, criação de áreas de zona azul em vias internas e controle do acesso de veículos entre o Farol da Barra e o Barra Center.
Já no Centro Histórico, o disciplinamento do tráfego foi realizado em locais como o Santo Antônio Além do Carmo, Terreiro de Jesus e Pelourinho. Além das mudanças de fluxo em algumas vias, também foram restritas circulação de veículos a táxis, vans de turismo e veículos de moradores credenciados pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), assim como criação de vagas de Zona Azul nas ruas do Bispo e Inácio Acioli, além do Terreiro de Jesus, dentre outros itens. Na área de mobilidade, os planos inclinados Gonçalves e Pilar foram recuperados e fazem a ligação entre a Praça da Sé e o Santo Antônio Além do Carmo, respectivamente, à Cidade Baixa.
Reprodução: Agecom
