A Prefeitura de Salvador entregou, neste sábado (16), 883 títulos de propriedade a moradores do Bairro da Paz, beneficiando famílias que residem ou desenvolvem atividades comerciais, garantindo o direito dos espaços. Tornar esse sonho realidade foi possível graças ao Casa Legal, programa de regularização fundiária desenvolvido pela Prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). O benefício foi concedido aos moradores que receberam anteriormente o título de posse na antiga formatação do programa Casa Legal.
Na solenidade de entrega do documento aos moradores, o prefeito Bruno Reis lembrou como a comunidade vivia insegura sobre a posse dos imóveis e reforçou o empenho da Prefeitura em legitimar os direitos das famílias. Para conceder os direitos, a gestão municipal realizou um trabalho junto ao Cartório de Registro de Imóveis para conversão dos títulos de posse em títulos de propriedade.
“Com a mudança na lei, agora podemos dar a propriedade definitiva dos imóveis residenciais e também comerciais. É isso que vai permitir sepultar definitivamente a dúvida sobre a segurança de todos. Com isso, a gente organiza o passado e segue olhando para o futuro trabalhando em outras áreas onde as pessoas receberam o título no formato antigo. Já fizemos a selagem de quase 3 mil casas aqui e, dessas, quase mil já estão prontas para também receber o título de propriedade definitivo”, detalhou.
Na ocasião, o prefeito aproveitou para fazer alguns anúncios a comunidade, dentre eles, que na primeira semana de outubro o programa Saúde nos Bairros, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estará no Bairro da Paz ofertando diversos serviços ao público. Também será instalado no local o Centro Especial de Reabilitação, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia, que será direcionado a cuidar de crianças com transtorno espectro autista (TEA).
O titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, explicou como funciona o Casa Legal após reformulação. “Agora a gente entrega a escritura propriamente dita. Isso evita a necessidade do morador ter que ir ao cartório. Além disso, quando o morador quer transferir o imóvel para alguém ou vender, não precisa mais pedir anuência da Prefeitura. É conforto, comodidade, garantia e segurança jurídica para os moradores”, contou.
Parceria
O desembargador José Edivaldo Rotondano, corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), destacou a importância da parceria entre os entes públicos para, por meio do Casa Legal, possibilitar a segurança jurídica que os cidadãos precisam.
“O poder judiciário é um catalisador de políticas públicas e não pode agir sozinho. Pensando nas pessoas carentes e vulneráveis, firmamos parcerias com diversos municípios, dentre os quais Salvador. Essa parceria tem sido positiva e se reflete hoje na entrega de mais de 800 títulos de regularização fundiária. Existe um número enorme de imóveis que estão em situação irregular e que nós precisamos atacar, porque esse item consome as pessoas, não traz segurança jurídica nem mesmo cidadania”, afirmou.
Morador do bairro e líder da Associação Coração de Mãe, Natanael Santiago, 57 anos, revelou a emoção de receber o documento e como ele trará dignidade para sua família. “Pegamos o bairro na lama e tivemos muitas mudanças. Graças a Deus permanecemos aqui até hoje e agora nosso espaço é realmente nosso. Temos um direito que agora ninguém pode tirar, por isso é um dia feliz tanto para mim quanto para a comunidade. Hoje é o dia mais importante das nossas vidas porque esse documento é a garantia de que a casa é nossa. É o que a gente precisava, uma garantia”, afirmou.
Balanço
Mais de 14 mil unidades imobiliárias estão sendo cadastradas em 20 núcleos de Salvador na nova formatação do Casa Legal. O trabalho já está sendo realizado em Sete de Abril, Calabetão, Canabrava, Caixa D'agua, Nova Brasília de Itapuã, São Caetano, Fazenda Grande do Retiro, Pau da Lima, Gamboa/Unhão, Vila Perseverança, Bairro da Paz, Arraial do Retiro, Vila Canária e Alto do Coqueirinho.
Com o novo formato do Casa Legal a Prefeitura já concedeu 2.159 títulos de propriedade a famílias das comunidades de Guerreira Zeferina, Baixa Fria I e II, Calabar, Alto das Pombas e Bairro da Paz.
