Com o aumento das desigualdades e vulnerabilidades sociais, após a pandemia da Covid-19, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que institui um conjunto de políticas para ampliar a atenção psicossocial, voltado sobretudo para pessoas em sofrimento psíquico, com transtorno mental e necessidades decorrentes do uso prejudicial do álcool e de outras drogas.
Os detalhes da iniciativa foram divulgados pelo prefeito Bruno Reis, durante coletiva à imprensa no Palácio Thomé de Souza, no Centro, ao lado do titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Leo Prates, entre outros gestores da pasta.
"Apesar do sofrimento pelo número de óbitos, se comparado com outras cidades, Salvador apresenta números menores. E isso se deve à capacidade de organização e planejamento da gestão municipal. No entanto, a pandemia deixou efeitos colaterais, seja na área social, de educação, ou em relação à saúde mental. Este é um plano importante para a cidade. E, se seguirmos à risca o planejamento, só devemos acertar".
O secretário Léo Prates (SMS) alertou que Salvador já prepara o sistema de saúde para enfrentar as sequelas pós-Covid, em especial referente à saúde mental. "É uma realidade. Hoje temos crianças em sofrimento por conta da Covid, adultos em situação igual. Nossa proposta é que todos os serviços voltados para a saúde mental ofereçam atendimento 24 horas. A ideia é que não seja necessária a utilização dos hospitais para atendimento mental. Queremos que os pacientes mantenham o tratamento recomendado nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial). Iniciaremos com ações no Caps Maria Célia da Rocha (Praia Grande) e no Multicentro Carlos Gomes (Centro), e pretendemos alcançar todas as unidades de saúde até o fim da gestão".
Projeto
O projeto de lei tem como base a lei federal 10.215/2001 e visa instituir um modelo de atenção psicossocial para ações de saúde individuais, familiares, coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Tudo desenvolvido por equipes multiprofissionais.
A iniciativa tem como eixos a garantia do acesso do público a ações de promoção e prevenção a agravos no âmbito da saúde mental de forma humanizada; garantia adequada das condições de desospitalização e reabilitação psicossocial para pessoas que passaram por longas internações nos hospitais psiquiátricos da cidade; e combater estigmas e preconceitos, promovendo respeito aos direitos humanos, à autonomia, à liberdade das pessoas e o exercício da cidadania.
