O projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte individual prestado por meio de aplicativos como Uber e 99Pop deve ser encaminhado à Câmara de Salvador até esta sexta-feira (24). Nesta terça (21), o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o chefe de gabinete da prefeitura, Kaio Moraes, se reuniram para acertar os detalhes finais da proposta, que, em breve estará nas mãos dos vereadores.
Ainda durante os festejos de 2 de julho, a Semob divulgou detalhes da regulamentação e Mota afirmou que ainda naquela semana o projeto seria encaminhado à Câmara . Contudo, o texto ainda precisou passar por diferentes órgãos da gestão municipal antes de ganhar o último aval da prefeitura.
“Esse projeto tem alguns pontos que precsava ser discutido c om a [Secretaria da Fazenda], para calcular a questão do tributo do ISS, depois voltou para procuradoria para pegar parecer e na semana passada ficou pronto”. Até o fim da semana o texto estará na Câmara.
O projeto que regulamenta o transporte através de aplicativos prevê que haja um limite de 7,2 mil carros cadastrados para realizar o serviço, mesmo número que é aplicado para táxis em Salvador. A ideia é que, assim como os taxistas, cada veículo cadastrado no aplicativo possa ter mais dois motoristas vinculados. A média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas.
BNotícias// Figueiredo
