Até o mês de dezembro, três mil motociclistas estarão regularizados para prestar serviço de mototáxi em Salvador. Após a lei ser sancionada pela prefeitura, a Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) terá 120 dias para finalizar o decreto que regulamenta a atividade, definindo regras, direitos e deveres para exercer a profissão.
Os mototaxistas terão 60 dias para se adequar às novas regras estabelecidas pelo regulamento municipal sancionado ontem pelo prefeito ACM Neto. “Fizemos o projeto inicial e vamos aguardar outras contribuições. No calendário serão três audiências públicas e vamos divulgar as datas nos próximos dias para que, em dezembro, tudo isso esteja regulamentado”, explica o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.
A estimativa do órgão é que a cidade possui atualmente sete mil mototaxistas. O credenciamento será aberto para qualquer profissional que tenha a partir de 21 anos de idade, com habilitação na categoria A por, no mínimo, dois anos. “Depois das audiências, vamos abrir o credenciamento. A forma como isso vai ser feito será discutido junto com a categoria”, acrescenta.
A proposta elaborada pela Semob servirá como documento base para as audiências públicas e prevê que a motocicleta a ser cadastrada tenha potência entre 125 e 160 cilindradas e, no máximo, cinco anos de vida útil. Além disso, tanto o veículo quanto o condutor terão o número do prefixo da permissão e padronização na cor amarela (veja mais detalhes no infográfico na página ao lado).
“A prefeitura está reconhecendo um serviço que ficou por 40 anos lutando por esta regulamentação. Hoje estamos tornando isso uma realidade para melhorar cada vez mais a qualidade do transporte de Salvador”, pontua Mota.
Regulamentação
Um dos profissionais que torceram pelo reconhecimento da atividade é o mototaxista Carlos Messias. Ele vê a nova lei como uma oportunidade de organizar melhor a distribuição dos pontos de parada e inibir a atuação dos clandestinos. “A padronização [das motos e das roupas] é muito importante, não apenas para impedir a atuação de clandestinos, como também para valorizar a profissão. A mudança vai colocar ordem no serviço”, destaca o mototaxista, que atua na Baixa dos Sapateiros há quatro anos.
Os pontos de parada para mototáxi estarão distribuídos em quatro grandes áreas: Subúrbio, Orla, Miolo e Região Central. E é a Semob que vai determinar o número de vagas por cada ponto de estacionamento. “As regiões serão apenas os pontos de origem de cada mototaxista, mas eles podem fazer corridas para qualquer localidade”, explica o secretário Fábio Mota.
Ainda nos próximos dias, a prefeitura vai estabelecer também as novas regras para o transporte escolar e assim completar a regulamentação de todo sistema de transporte da cidade. Quanto à tarifação do serviço de mototáxi, o valor será definido por meio de decreto municipal e haverá cobrança de bandeira dois das 20h às 5h da manhã nos dias úteis, assim como nas 24 horas dos sábados, domingos e feriados.
Fiscalização
Para garantir a segurança na prestação do serviço, o texto base do regulamento estabelece ainda penalidades para os mototaxistas que descumprirem a legislação de trânsito e as normas regulamentadas.
A expectativa do mototaxista Tiago Xavier é que, com a regulamentação, ele possa aumentar em 100% o número de corridas. “ Tenho um filho de 4 meses, estava desempregado e encontrei no mototáxi uma fonte de renda. A gente sabe que a regulamentação vai dar mais credibilidade para o mototaxista e pode até dobrar o nosso número de corridas”, avalia o profissional.
O também mototaxista Cleiton Santana considera a conquista como o reconhecimento profissional da categoria “Eu trabalho aqui desde que a gente começou a cobrar R$ 1 para ir até a maternidade. A gente não vai precisar brigar mais com os caras que não estão padronizados. É um avanço para todos”, comemora.
Reprodução: Correio 24 horas
