Medidas restritivas contra a propagação do coronavírus começarão a valer nos bairros de Aracui, Portão, Vila Praiana e Ipitanga, em Lauro de Freitas, cidade da região metropolitana de Salvador, a partir de terça-feira (23).
Conforme o órgão, os moradores destas localidades só deverão ir às ruas em caso de extrema necessidade, conforme determina decreto publicado nesta segunda-feira (22).
Segundo informações da prefeitura, a circulação só está autorizada em casos de necessidade inadiável, para acessar emergências em unidades de saúde ou demais serviços considerados essenciais, a exemplo de mercados e agências bancárias.
Uma vez abordados nas barreiras que serão montadas em pontos estratégicos dos bairros, os moradores deverão apresentar comprovante de residência e comprovação da necessidade do deslocamento. Há punições previstas para quem descumprir a determinação.
De acordo com a prefeitura, quem for flagrado descumprindo o decreto pode ser autuado em flagrante pela prática dos crimes contra a saúde pública e desobediência, previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. Também ficam sujeitos a aplicação de multa e interdição e/ou suspensão de atividade comercial, conforme previsto em legislação municipal, os estabelecimentos comerciais que estejam funcionando.
Durante o período, só estão autorizados a funcionar supermercados, panificadoras, açougues, farmácias, postos de combustível, agências bancárias e lotéricas, unidades ou serviços de saúde humana ou animal, de urgência e emergência, além de serviços públicos essenciais, funerárias, segurança privada, imprensa, telecomunicações, logística e transporte de alimentos e medicamentos.
As pessoas que forem abordadas nas barreiras de fiscalização terão a temperatura corporal medida. Se apresentarem sintomas da Covid-19, serão encaminhadas a uma unidade de saúde e submetidas ao teste rápido. Além de testes rápidos, o órgão vai promover a desinfecção de praças e vias públicas e outros serviços nessas localidades.
A medida já foi adotada nos bairros do Centro, Vida Nova e Itinga. Nessas localidades, segundo a prefeitura, foram realizados 1.698 testes; destes, 198 deram positivo para a Covid-19. Os pacientes foram orientados a fazerem isolamento social e estão sendo monitorados pelas equipes do Comitê Operacional de Emergência em Saúde.
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