A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), apresentou, nesta semana, o programa Casa Legal às comunidades do Alto do Coqueirinho e do Calabetão. A primeira reunião acontece nesta quinta-feira (19), às 18h, no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Geórgia Maria Barradas Carneiro, localizado na Rua da Colina, no Alto do Coqueirinho.
Já o segundo encontro, também marcado às 18h, ocorre na sexta-feira (20), na Travessa Vila Mara, no bairro do Calabetão. Cada evento deve atender mil unidades imobiliárias em cada bairro, explicando os requisitos para que seus proprietários sejam contemplados pelo Casa Legal.
"Uma das mudanças no programa é que agora nós vamos até o beneficiado. Por isso, pedimos que as pessoas recebam o cadastrador do Casa Legal, devidamente identificado, para o cadastramento e a triagem dos documentos. Desta forma, nós garantimos às famílias mais segurança e comodidade" explicou o titular da Seinfra, Julio Santos.
O Casa Legal, que já atua no Bairro da Paz, Pau da Lima, Sete de Abril, Vila Canária e Caixa d´Água, é um programa criado pela Prefeitura em 2013 para regularizar a situação das pessoas com baixa renda que têm casa na capital baiana, por meio da concessão gratuita do registro de propriedade definitivo do imóvel, formalizado em cartório.