O prefeito e a secretária de saúde do município de São Félix do Coribe, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira e Ana da Silva Ferreira foram denunciados por irregularidades na contratação de serviços médicos para o enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, no exercício de 2020. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, ambos deverão pagar uma multa de R$3 mil.
A representação foi apresentada por vereadores do município de São Félix do Coribe, que indicaram o cometimento de fraudes e supostas ilegalidades na contratação de serviços médicos clínicos no Hospital de Campanha, Hospital Municipal José Bastos e PSF para o controle da pandemia.
Dentre as principais razões, os vereadores apontaram, como irregularidades, a ausência na justificativa do preço instituído; a celebração do contrato antes da apresentação das certidões que comprovariam a sua regularidade fiscal; não comprovação da notória especialização da empresa; a ausência de cadastro da empresa perante o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB); e a não comprovação de que a empresa contratada dispõe, em seu quadro técnico funcional, de profissionais suficientes para execução dos serviços elencados no Termo de Referência.
