Foi assinado na manhã desta sexta-feira (26) pelo prefeito ACM Neto, a nova certidão de Transferência do Direito de Construir ( Transcon) para o Esporte Clube Bahia.
O evento aconteceu no clube, Marcelo Sant´Anna, no Fazendão, em Itinga. O processo é referente à desapropriação do terreno da antiga sede de praia do clube, na Boca do Rio, ocorrida em outubro de 2010, ou seja, na gestão passada, que não conclui todas as suas etapas.
De acordo com informações, o valor é de cerca de R$40 milhões de Transcons, no qual serão descontados os débitos do Bahia com a administração municipal, a exemplo do IPTU, ISS e custos de demolição do imóvel, realizado em junho de 2013 pela Prefeitura. A área de 23.149m² deu lugar ao primeiro trecho de requalificação da orla de Salvador, entregue pela Prefeitura à população em outubro de 2013.
Direito de construir
A Transcon é um documento disponibilizado pela prefeitura para pagar os proprietários de terrenos que são considerados de interesse pelo município. Trata-se de um instrumento através do qual é permitido o aumento do potencial construtivo de um determinado terreno, dentro das normas estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Assim, o portador de uma Transcon pode vendê-la a algum interessado em aumentar o potencial de construção de seu empreendimento. Após revisão, o uso desse instrumento foi restabelecido através do decreto 24.236/2013.
Foto: Redação LD Notícias
