O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que o prefeito de Ibirapitanga, no sul da Bahia, Isravan Lemos Barcelos (PSD), devolva aos cofres públicos R$ 60 mil, com recursos pessoais.
Segundo o órgão, a empresa Irlan Silva Bastos foi contratada, por intermédio do Pregão Presencial, para prestar serviços atinentes “à segunda Jornada Pedagógica 2015”, nos dias 28 e 29 de outubro, ao custo de R$ 60 mil. Entretanto, o evento foi reduzido a um único dia e restrito a uma confraternização.
“Se a finalidade real pretendida pela administração era enaltecer e prestigiar os profissionais do magistério, não poderia o gestor ter motivado a contratação dos serviços, objeto do pregão, sob o pretexto da realização de uma Jornada Pedagógica. Os gastos associados a esse processo licitatório são considerados nulos e lesivos ao erário municipal, ante a falta da efetiva prestação dos serviços para os quais teria sido contratada a empresa”, declarou o conselheiro Alex Aleluia.
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