A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) publicou uma portaria referente à conduta dos integrantes da corporação ao uso de redes sociais. A portaria nº 015-CG/22, assinada pelo comandante-geral Paulo Coutinho, foi divulgada na última quinta-feira (10).
De acordo com o publicação, os militares precisarão avaliar as suas menções, comentários, publicações, interações e compartilhamento de conteúdos, envolvendo principalmente a imagem, símbolos, a identificação visual da Polícia Militar da Bahia ou dos seus integrantes em mídias sociais, as presentes orientações, condutas e comportamentos.
O documento afirma que a criação de perfis pessoais é de livre arbítrio, sendo o criador do perfil responsável por todas as suas interações digitais, desde que não viole o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, nos regulamentos e no ordenamento jurídico vigente. Porém, durante o uso dos meios, precisam ser observados o decoro e a discrição na linguagem das postagens, e nas interações ou manifestações, a fim de evitar danos à imagem pessoal, de terceiros e da Corporação.
O documento proíbe, inclusive, o uso do uniforme e identidade visual da PM, e elementos que possam confundir seguidores ou usuários a acreditarem se tratar de natureza institucional. A portaria também veda a publicação ou compartilhamento de vídeos ou fotografias que contenham vítimas, testemunhas, pessoas investigadas ou sob custódia da PM, além de publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar.
Expor fardamento, equipamentos, armamento, instalações e veículos também está proibido, assim como expressar opiniões ou compartilhar informações de caráter político partidário.
