O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao diretor-geral do Detran, Lúcio Pereira, que cancele o contrato que firmou com a empresa Renova Soluções em Tecnologia. A empresa foi contratada para a digitalizar, guardar e gerir documentos em meio digital, referentes aos processo relativos a veículos, habilitação e renovação de permissão para dirigir.
O Detran é acusado de impor obrigações às clínicas médicas e psicológicas alheias ao credenciamento perante a autarquia estadual.
O MP recomenda que seja revogado o aumento atribuído ao preço público dos serviços prestados destinado ao pagamento de serviços não relacionados ao escopo do credenciamento a elas correlatos, restabeleça o regular trâmite relativo aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas referidas no sistema Renach e relicite, em até 90 dias, nova empresa voltada para a realização do serviço"
. Segundo o MP, inicialmente, a situação não seria compatível com credenciamento empresarial, mas sim com instauração de processo licitatório “assegurada a participação de várias empresas interessadas em processo competitivo, resguardada a legalidade e transparência”.
Para o promotoria, a situação ficou ainda mais grave quando o órgão de trânsito alterou o regulamento e determinou que as empresas contratadas fiquem responsáveis pelo pagamento da Renova Soluções e Tecnologia.
“Ocorre que tais clínicas não possuem nenhuma intervenção material no serviço de digitalização desempenhado pela empresa Renova. A atividade de recolhimento e entrega de documentos à empresa para digitalização é uma atribuição das Unidades de Atendimento do Detran, através da Coordenação de Atendimento e Articulação das Unidades Descentralizadas – CAAD”, indica o MP.
No entanto, para fazer frente ao pagamento dos serviços de digitalização realizados pela Renova, o Detran, sem apresentação de qualquer planilha de custos, de acordo com a denúncia, determinou, via portaria, a majoração em 5% dos valores dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, realizados pelas clínicas.
Os custos foram passados diretamente aos usuários dos serviços. “Ou seja, são os usuários dos serviços médicos e psicológicos que irão arcar com tais despesas , que não guardam nenhuma relação com os serviços buscados nas referidas clínicas”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, para “coagir” as clínicas credenciadas ao cumprimento da portaria, o órgão comandado pelo indicado do Podemos estabeleceu hipóteses de suspensão e cancelamento do credenciamento daquelas que se neguem a proceder à remuneração da Renova.
“O que é pior, sem qualquer previsão normativa, está exigindo que as clínicas realizem uma ‘adesão’ ao ajuste firmado com a Renova sob pena de bloqueio do sistema Renach para o trâmite regular dos exames médicos e psicológicos, o que certamente deverá causar sérios prejuízos aso usuários do serviço”, finaliza.
Reprodução: Metro 1
REDAÇÃO DO LD/// A F///
