No intuito de apurar as queixas a respeito do atendimento pelo Planserv, plano de saúde dos servidores públicos do Estado, uma reunião entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), representantes do funcionalismo e do próprio Planserv vai acontecer na próxima segunda-feira (7), às 14h, na sede do MP, em Nazaré.
Durante o encontro, que será mediado pela promotora de Justiça Rita Tourinho, deve ser questionada a contratação da empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda – que pertence ao grupo Hapvida – para a gestão do plano desde o final de 2022, o que seia expressamente proibido conforme o edital de licitação. À época, o MP-BA ingressou com uma ação civil pública contra o trato com este grupo.
Rita Tourinho aponta que houve uma piora no atendimento pelo Planserv nos anos de 2018 e 2019, após a aprovação da lei estadual 13.966/2018 que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv e destinação desse montante para o Funprev.
"A partir de 2020, as reclamações sobre a qualidade do atendimento reduziram, mas, em 2023, coincidentemente após a gestão da nova empresa, o nível de reclamações aumentou. No nosso entendimento, essa empresa não poderia ter sido contratada. Então teremos uma audiência preliminar no dia 7 e depois uma audiência pública", disse Rita Tourinho.
A promotora destacou ainda que já são mais de mil relatos sobre a ausência de prestação de serviços de saúde pelo Planserv, inclusive com o descumprimento de liminares concedidas pela Justiça. "Temos diversas denúncias em relação a isso", declarou Rita Tourinho.
