Respaldado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) está notificando 74 prestadores credenciados da rede por descumprimento de regras contratuais. Depois da notificação, o próximo passo será a rescisão do contrato por descumprimento legal.
Na apuração realizada pela equipe técnica especializada do Planserv, foram constatadas situações como infraestrutura inadequada do estabelecimento, irregularidades na cobrança de procedimentos e interrupção unilateral do atendimento aos beneficiários da assistência.
A ação engloba clínicas, policlínicas e consultórios médicos, a maioria localizada em Salvador, e integra o processo de fortalecimento e modernização do plano, na medida em que combate a prática de fraudes e o desperdício de recursos. A coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, ressalta que os beneficiários que estão sendo atendidos nestes estabelecimentos poderão dar continuidade aos tratamentos em outros conveniados da assistência.
Ela destaca a importância das ações de controle do atendimento prestado pela rede credenciada. “Cuidamos da saúde de cerca de 505 mil vidas e nunca iremos admitir descaso com nossos beneficiários. Seguiremos sempre na direção de não permitir mau uso do recurso que eles investem e, portanto, estaremos sempre cobrando um atendimento dentro dos critérios exigidos em contrato com os prestadores”, afirma.
Outros convênios estão sendo analisados e após conclusão do processo de auditoria, que está em curso, alguns poderão ser descontinuados nas próximas semanas, conforme o trâmite do processo legal definido pela PGE. A defesa dos princípios da Administração Pública, tais como legalidade, razoabilidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência, entre outros, justifica a ação.
“Como tenho dito reiteradamente, nossa responsabilidade em gerir recursos públicos é grande. Precisamos fazer jus ao compromisso que temos de manter contratos justos, que atendam ao interesse público que, no caso do Planserv, coincide especialmente com o interesse dos beneficiários da assistência, ou seja, os servidores públicos do estado e suas famílias”, explicou a Coordenadora Geral do Planserv, Cristina Cardoso.
Fonte: Secom (A/O)
