Foi aprovado por maioria na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (04), o projeto de lei nº 21.625/2015 que estabelece o Plano Estadual de Educação – PEE-BA. O PL polêmico, passou por todas as comissões da Alba e ainda foi discutido exaustivamente durante a manhã desta terça-feira (03), em reunião da comissão conjunta formada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Direitos Humanos.
O presidente Marcelo Nilo abriu a sessão para a votação do Plano Estadual de Educação, que teve de ser suspensa até os dois grupos – a favor e contra ao debate de gênero nas escolas – chegarem a um acordo e serem acomodados nas duas galerias do plenário, após muito tumulto. O ponto mais polêmico do PEE era o artigo 2 que falava em "assegurar que a questão da diversidade cultural, religiosa, de gênero, sexualidade e etnia sejam objeto de tratamento didático-pedagógico e integrem o currículo dos escolares e da formação de professores para essa etapa da educação". Esse artigo foi retirado do PL votação durante a sessão da comissão conjunta.
A primeira a falar foi a deputada Fabíola Mansur (PSB), que defendeu a manutenção do artigo na íntegra, para que possam ser debatidos nas escolas, os temas ‘sexualidade’ e ‘gênero’. "Um Estado que é plural, conhecido pela pluralidade e pelo cincretismo, perdeu. Perdemos a batalha por desinformação, por definições equivocadas dos parlamentares, que não entenderam que o que queremos é trazer a reflexão na formação do cidadão. Pedimos respeito às famílias sim, mas a todas as famílias, independentemente de como sejam formadas", concluiu. A deputada Luiza Maia (PT) também defendeu a manutenção da discussão sobre gênero nas escolas. "Essa discussão é justamente para exercer o direito das famílias e deve ser mantida".
O deputado pastor sargento Isidório (PDT), contrário ao artigo, pediu questão de ordem e solicitou a palavra. Ele defendeu seu direito a deixar claro que "as questões de sexualidade e de gênero não podem afetar as crianças de até 7 anos. Eu pedi para que fosse respeitada a vontade de Deus, nas emendas". Os termos foram alvos de emendas feitas pelo parlamentar, que criticavam sua adoção nos debates escolares, e artigos defendiam que eles poderiam trazer implicações negativas.
Marcelo Nilo precisou acalmar os ânimos dos grupos que assistiam à sessão nas galerias. "Eu faço um apelo a todos vocês, se continuarem desrespeitando os parlamentares e interrompendo os discursos dos deputados, vou pedir para retirar todo mundo e não adianta nenhum deputado me pedir para voltar atrás". Depois de muito tumulto e manifestações dos grupos, o presidente anunciou a aprovação em primeiro e segundo turno do projeto, após constatar a maioria dos votos a favor da matéria.
O projeto foi aprovado com a supressão das palavras ‘sexualidade’ e ‘gênero’ e a palavra ‘diversidade’ foi mantida. A votação em primeiro turno foi por unanimidade e em segundo turno oito deputados votaram contra as emendas que pediam a retirada dos termos citados. O PL agora segue para a sanção do governador Rui Costa.
O Plano Estadual de Educação – PEE-BA, tem vigência de 10 anos, a contar da publicação da lei, de acordo com o art. 250 da Constituição Estadual e na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE.
Entre as diretrizes do PEE-BA estão, a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento integral do sujeito, na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o desenvolvimento integral do sujeito, para a cidadania e para o trabalho, com ênfase nos valores morais e éticos nos quais se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação no Estado; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado; valorização dos profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Para ler o projeto na íntegra, acesso o link:
http://www.al.ba.gov.br/atividade-parlamentar/proposicoes-resultado.php?cod=PL./21.625/2015
Fotos: Reprodução/Ascom/Alba
