Após o Tribunal de Justiça entrar com um mandado de segurança para garantir o repasse de suplementação de recursos orçamentários com o intuito de pagar os salários de servidores e magistrados, o governo do estado afirmou, nesta quarta-feira (30), que já disponibilizou R$ 95 milhões para o tribunal.
Em entrevista coletiva, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o procurador-geral, Paulo Moreno, e o chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, informaram que antes do Natal, o governo deixou disponível no sistema de gestão financeira do estado o volume de recursos que conseguiu arrecadar para atender a solicitação do TJ.
“Antes do Natal, quando o governador Rui Costa soube da necessidade do TJ,convocou uma reunião de emergência entre a Fazenda e o Planejamento para atender à solicitação do tribunal. Junto com os tribunais de contas do Estado (TCE) e do Município (TCM), conseguimos arrecadar R$ 85 milhões que eles tinham e essa semana, mais R$ 10 milhões de nossos recursos”, explicou o secretário.
No entanto, por meio de sua assessoria, o TJ informou que desconhece que os recursos já estejam disponíveis. “Desse total, apesar de o Executivo informar já ter disponibilizado R$ 95 milhões, nenhum recurso havia sido repassado aos cofres do TJ até o meio-dia desta quarta-feira (30)”, diz a nota divulgada pelo TJ.
A nota diz ainda que, caso o valor seja liberado até as 15h30 desta quarta, “o Poder Judiciário pagará a folha líquida a todos os servidores e magistrados ainda hoje, cabendo ao Executivo complementar com o saldo restante para pagamento de encargos”.
Segundo Paulo Moreno, o valor é o limite do que o Estado pode dispôr nesse momento. “Fica parecendo que o Estado está sonegando valores que o TJ tem direito, mas, na verdade não é isso. Passamos os duodécimos, que é aquilo que está previsto no orçamento. O tribunal fez outra solicitação de suplementação que não conseguimos fazer na sua integralidade”, afirmou.
“O Estado está indo no seu limite, e sempre deixou claro ao próprio Poder Judiciário de suas limitações orçamentárias”, completou o procurador.
Suplementações
Na coletiva, o secretário disse que causou estranhamento que o tribunal não tivesse acessado os recursos e recebeu a notícia da ação com normalidade. “Eu recebi a notícia com normalidade, mas estranhei um pouco, apenas, ter esse volume de recursos e não ser utilizado, mas o mais importante do que a burocracia é o pagamento dessas pessoas. É preciso começar a fazer esses pagamentos”, afirmou o secretário.
Ao todo, apenas de suplementação para o TJ, o governo do estado já repassou cerca de R$ 220 milhões, incluindo os recursos disponibilizados na semana passada. “Com este valor, se comparado com o que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Eserval Rocha, anuncia como necessário, cerca de R$ 300 milhões, o Estado disponibilizou a maior parte, mais de 70% do que foi solicitado, para o Tribunal de Justiça”, afirmou o procurador-geral Paulo Moreno.
Além dos R$ 95 milhões, o governo também sugere que o tribunal use os recursos que possem em caixa, de duas fontes financeiras que não são do aparelhamento do judiciário. “Nós verificamos no tribunal ainda um saldo financeiro bastante significativo, o que temos sugerido é que use também desses recursos e com os R$ 95 milhões daria para suplementar integralmente o que o tribunal está pedindo”, disse Manoel Vitório.
Nos cofres do tribunal estão disponíveis cerca de R$ 150 milhões, nas fontes 120 e 113 (Secretaria do Tribunal de Justiça), que já foram utilizadas esse para o pagamento dos servidores.
Segundo o governo, todos os repasses previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 foram realizados, totalizando R$ 1,51 bilhão. Em nota, o TJ afirmou que o Judiciário havia apresentado ao Executivo uma estimativa de despesa de pessoal equivalente a R$ 1,9 bilhão, e que o governo não liberou o valor com R$ 390 milhões a menos.
Ação
O procurador Paulo Moreno afirmou que o Estado já prestou esclarecimentos à Justiça sobre sua atual situação orçamentária e suas dificuldades para atender à solicitação do tribunal. “Pelas informações que já prestamos ao Supremo, está clara a dificuldade do Estado em suprir esse valor. Eu não acredito numa liminar nesse sentido”, disse. No entanto, caso a decisão determine o pagamento integral do valor, o Estado vai recorrer da decisão.
Para ele, além do pagamento dos servidores, é preciso se repensar a organização orçamentária para que situações semelhantes não voltem a ocorrer no Judiciário. “A gente tem que repensar e trabalhar mais ainda com o Poder Judiciário para evitar que se chegue ao final de ano com dificuldade”, opinou.
De acordo com o secretário Manoel Vitório, o governo também teve que lidar com as perdas por causa da inflação. “Lembrando que temos uma expectativa por uma perda da inflação da ordem de 2% . E, com o volume da suplementação que o TJ está pedindo, que levaria um aumento da despesa da ordem de quase 20% em um ano de crise”, disse.
Foto: Reprodução/Gov-Ba
