Em resposta as notas publicadas pelo site Bahia Notícias nesta quarta-feira (19), intituladas “Pescadores reivindicam pagamento de indenização a escritório de advocacia” e “Manifestantes aguardam retorno de comissão que foi ao Fórum Ruy Barbosa”. O escritório Tourinho & Godinho Advogados Associados, que defende os interesses dos pescadores filiados à Colônia de Pescadores Z-05 de São Francisco do Conde, informa que obteve vitória judicial em todas as instâncias (inclusive no STJ), garantindo o direito a antecipação de tutela de natureza alimentar há 1626 pescadores daquele Município, constantes da lista oficial fornecida pela SEAP/Ministério da Pesca.
Registra, que os pescadores representados pela Colônia de Pescadores de São Francisco do Conde, possuem ação própria – processo n° 0310437-53.2016.8.05.0001 – e não foram, portanto, beneficiários do alvará expedido em julho de 2015, na ação movida pela Federação de Pescadores do Estado da Bahia, em defesa dos pescadores dos demais municípios da região, afetados pelo gravíssimo acidente ambiental ocorrido na Baia de Todos os Santos, em 05/04/2009; cujos pagamentos já foram realizados individualmente pelo Banco do Brasil. Destaca que embora os valores indenizatórios – verba de natureza alimentar – desta ação movida pela Colônia de Pescadores de São Francisco do Conde já se encontrem depositados em conta judicial, desde outubro de 2016, o M.M.
Juízo 03ª Vara Cível e Comercial de Salvador ainda não autorizou o levantamento, tendo em vista sucessivos recursos e manifestações protelatórias da Petrobras para obstar o pagamento e os pedidos de habilitação de terceiros, que acabam sendo inadmitidos pelo Judiciário, mas atrapalham a tramitação processual. Por fim, registra que não advoga para Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Caípe (que moveu a ação nº 0051793-14.2010.8.05.0001 contra a Petrobrás), nem para o referido Sr. Antônio Clermo Silva de Assis, o qual sequer consta da listagem oficial de pescadores daquela localidade (informada nos autos pelo órgão oficial da pesca do governo federal) e destaca que é possível a qualquer cidadão acompanhar o andamento processual, através de consulta no site do Tribunal de Justiça da Bahia.
Reprodução: Bahia Notícias
