Em reunião conjunta extraordinária das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, o Relatório Final do vereador Leo Prates (DEM) sobre o projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) começou a ser apreciado pelo colegiado conjunto, na manhã desta segunda-feira (1º), no plenário. Após a aprovação por maioria (quatro votos) na CCJ, a votação foi interrompida na Comissão de Finanças, depois de quatro votos favoráveis, com o pedido de vista dos vereadores Aladilce Souza (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB).
O Regimento Interno da Câmara estabelece que, após o pedido de vista, os vereadores têm 72 horas para estudar o conteúdo do documento e emitir o parecer em separado. Uma nova reunião já foi marcada pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão Especial da Louos, para a próxima quinta-feira (4), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, dando continuidade à votação do Relatório Final.
A vereadora Aladilce Souza, líder da bancada da oposição, voltou a questionar a tramitação conjunta para a análise do Relatório Final. “Considero que seja irregular porque no Regimento não prevê. Também acredito que deveria ter uma discussão mais detalhada das 78 emendas incorporadas ao projeto original”, argumentou.
O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Discussão dos Assuntos referentes ao PDDU e a Louos, vereador Claudio Tinoco, pontuou que todo o processo de tramitação do projeto de lei na Câmara seguiu os trâmites regimentais.
“Consideramos que o Regimento Interno foi base de toda a tramitação desta matéria na Casa e foi seguido exemplarmente. As 78 emendas incorporadas ao projeto de lei foram lidas integralmente em audiência pública (de sábado, dia 30/7), inclusive com transmissão em tempo real pela TV Câmara. Respeitamos a opinião da vereadora Aladilce, mas considero improcedente”, respondeu Tinoco.
Posicionamentos
No âmbito da CCJ, votaram favoravelmente ao Relatório Final, além do relator Leo Prates, os vereadores Alfredo Mangueira (PMDB), Geraldo Júnior (SD) e Heber Santana (PSC).
Antes do pedido de vista, já na Comissão de Finanças, se posicionaram pela aprovação do documento os vereadores Claudio Tinoco, Alfredo Mangueira, Isnard Araújo (PRB) e Geraldo Júnior. Depois dos votos dos vereadores Aladilce Souza e Sílvio Humberto, na próxima quinta-feira, o vereador Euvaldo Jorge (PP) também terá o direito de se posicionar.
Também participaram da reunião conjunta extraordinária o vereador Arnando Lessa (PT), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e os membros do colegiado Antônio Mário (PSC) e Cátia Rodrigues (PHS).
Fonte: Câma Municipal de Salvador
