Familiares dos 12 mortos na denominada Chacina do Cabula, com apoio de representantes de ONGs de Direitos Humanos e representantes do Ministério Público Federal (MPF), começaram a traçar estratégias a fim de agilizar o processo de federalização do caso. A ideia é que o julgamento saia da esfera estadual – onde o caso foi arquivado e os nove policiais militares acusados da execução de 12 pessoas, em fevereiro de 2015, foram absolvidos -, e passe a ser avaliado pela Justiça Federal.
Na última quarta-feira (29), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, esteve em Salvador para discutir com parentes dos mortos e organizações não-governamentais, a exemplo do Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, as táticas para sensibilizar o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a aceitar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). A decisão faria com que o julgamento da ação penal deixasse de ser responsabilidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Entre os mecanismos para pressionar a federalização do caso estão a divulgação de um vídeo nas redes sociais, o envio de cartas e visitas aos ministros do STJ. Em março deste ano, uma audiência pública foi realizada para discutir o assunto na Defensoria Pública. Segundo o presidente do Reaja, Hamilton Borges, o vídeo trará falas de pessoas que moram ou moravam na Vila Moisés. “São depoimentos de parentes das vítimas, membros da comunidade e autoridades”, adiantou.
Pressão internacional
Ainda conforme Borges, a ideia é que essa pressão pela federalização também venha de fora do país. “Faremos uma campanha internacional com pessoas engajadas aos Direitos Humanos, que enviarão cartas aos ministros. Essa pressão partirá de alguns países da Europa, por exemplo”, comentou. A ação já é prática da Anistia Internacional, movimento global com mais de 7 milhões de apoiadores, que realiza ações e campanhas para que os Direitos Humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos.
Outra estratégia é o encontro com os próprios ministros. “Eles (ministros) sentirão de perto as dores dos familiares das vítimas”, prevê Hamilton.
Ameaças
Na ocasião, será abordada as ameaças feitas aos integrantes do Reaja. “A todo o tempo somos ameados por policiais militares. Já tivemos de tudo. De viaturas rondando as nossas casas a invasões e agressões nas comunidades. Inclusive, os sobreviventes e os parentes dos mortos na chacina, que agora são membros do Reaja, também já foram ameaçados”, declarou ele. O encontro, realizado no último dia 29, também teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o andamento do IDC, solicitado para o caso pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Encontro e processo
Ao CORREIO, a procuradora Deborah Duprat fez um balanço positivo do encontro na capital baiana. “Tivemos dois momentos. O primeiro, um formato mais próximo de seminário para entender um pouco esse processo de extermínio da juventude negra na Bahia e o Caso Cabula, além de falar um pouco sobre a federalização. Na sequência, uma reunião com familiares das vítimas”, relatou.
A procuradora explicou que o processo foi distribuído para o ministro Reynaldo Soares, do STJ, que determinou o processamento e mandou ouvir todos os réus – os nove PMs. “As respostas dos réus já chegaram, assim como as manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MP-BA). Agora, o processo voltou para o gabinete do procurador-geral, que vai elaborar parecer mostrando a necessidade do deslocamento de competência, antes de seguir para julgamento em colegiado”, explicou ela. Ainda não há prazo para o julgamento.
Arquivamento prematuro
Segundo a procuradora Deborah Duprat, o arquivamento prematuro da ação penal, sem investigação, é o que fundamenta o IDC.
Reprodução: Correio 24 horas
