A operação Posto Legal autuou um estabelecimento localizado em Salvador por utilizar um bico que fornecia uma quantidade menor de combustível ao consumidor, superior 100 mililitros a cada 20 litros, além de apresentar um forte vazamento de etanol na bomba, que foi interditada. A ação durou entre os dias 07 e 15 de agosto e fiscalizou 20 postos de combustíveis em Salvador e Região Metropolitana.
De acordo com o Ibametro, órgão responsável pela verificação das bombas, no total foram reprovados 47 bicos por irregularidades diversas, a maioria de baixa gravidade. Sete bicos foram interditados para que os postos regularizem as pendências. As vistorias foram realizadas em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias, Simões Filho e em Dias D’Ávila.
A força-tarefa reuniu a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), as Polícias Militar e Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Durante a fase realizada em Salvador e Região Metropolitana foram identificadas ainda irregularidades como a venda de produtos fora do prazo de validade, falta de visibilidade do Código de Defesa do Consumidor, atraso no recolhimento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais) e utilização de máquinas de cartão de crédito pertencentes a outro estabelecimento, o que configura fraude fiscal.
