A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) promoveu, na tarde desta quinta-feira (22), mais uma fiscalização da Operação Feliz Natal. A ação tem como objetivo garantir que as normas consumeristas sejam cumpridas pelos estabelecimentos da capital baiana, com verificação de validade de produtos, se o local possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o material à venda possui etiqueta de preço e se o acondicionamento de alimentos é feito da forma correta. Fiscais do órgão estiveram no Rio Vermelho, nas lojas Casa do Bolo e Pãozinho do Céu.
No primeiro estabelecimento, os agentes atentaram para produtos de gênero alimentício sem preço e sem validade, além de não possuírem um exemplar do CDC. O local foi notificado e tem até dez dias para se adequar às normas. Na loja de pães, todos os produtos estavam de acordo com as normas. Para a proprietária do estabelecimento, Marisa Almeida, a fiscalização é importante para que tudo corra bem. "Procuro fazer tudo dentro dos conformes, tanta coisa errada por aí, mas aqui procuramos não descuidar".
De acordo com a legislação vigente, ao constatar alguma irregularidade, os agentes de fiscalização podem expedir uma notificação ou auto de infração, sendo concedido o prazo de dez dias para apresentação de defesa. Ao todo, 468 estabelecimentos já foram vistoriados dentro da operação de Natal, sendo 41 notificados preventivamente e outros 59 notificados por falta do CDC, por uso de lixeira inapropriada, por falta de placa da lei antifumo, por falta de etiqueta de validade, por validade vencida e falta de preço. Dois autos de infração foram emitidos por propaganda enganosa e validade vencida de alimentos. Os dois estabelecimentos autuados sofrerão processo administrativo com direito a defesa dirigido à Codecon.
Os consumidores que quiserem denunciar qualquer irregularidade devem registrar a sua reclamação pelo Fala Salvador, no número 156 ou pelo site www.falasalvador.ba.gov.br, ou ainda comparecer à sede do órgão, localizada na Rua Chile, 3, Centro, e nas Prefeituras-Bairro.
Fonte: Agecom
