A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou 21 das 49 instituições educacionais, notificadas durante a Operação Escola, iniciada em dezembro de 2022 e encerrada esta semana, após a entrega dos autos de infração. A Operação Escola ocorre, anualmente, para verificar possíveis irregularidades nas listas de materiais escolares solicitados, no plano de ação pedagógico e no reajuste anual da mensalidade.
As escolas autuadas têm um prazo de 20 dias para apresentarem defesa e podem pagar multas, que variam entre R$900 e R$9 milhões.
O diretor-geral da Codecon, Zilton Krüger, comentou o resultado da operação, que autuou as instituições educacionais infratoras, garantindo que o órgão seguirá agindo para defender o consumidor. "Anualmente, uma palestra com orientações gerais sobre os direitos e deveres dos consumidores é realizada para os gestores escolares. É inadmissível que as solicitações indevidas nas listas de materiais escolares continuem sendo feitas, além do aumento abusivo da mensalidade. É válido ressaltar que o percentual permitido, ponderado pelo Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), é de 13%. Conforme a análise dos aumentos das mensalidades, uma escola foi autuada por reajustar a mensalidade com o percentual acima de 23%”, citou.
As 21 autuações foram emitidas por descumprimento do prazo de entrega dos documentos requeridos pela Codecon, abusividade no aumento da mensalidade, plano de execução pedagógico genérico e por irregularidades nas solicitações das listas de materiais escolares, como exigência de marca específica e materiais de uso coletivo, sem justificativa.
Onde denunciar– O consumidor pode registar denúncia ou reclamação através dos canais oficiais do órgão: Aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site da Codecon (www.codecon.salvador.ba. gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador – 156.
O cidadão também pode registrar reclamação, presencialmente, na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orientações, o consumidor deve ligar (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.
