As obras de instalação de um viaduto que integra a construção do metrô de Salvador foram suspensas nesta segunda-feira (5) por uma liminar expedida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus (3ª. Câmara Cível). O novo viaduto possibilitaria o retorno direto dos veículos que saíssem da Alameda Dilson Jatahy Fonseca (ou seja, retornando de Stela Mares / Praia do Flamengo) em direção à Avenida Luis Viana Filho, a Paralela.
A liminar foi expedida depois que os proprietários de nove imóveis localizados no encontro entre a Avenida Carybé e a Alameda Dilson Jatahy Fonseca ingressaram com ação na Justiça por terem seus terrenos invadidos para a construção do viaduto, relacionado à implantação da linha metroviária. A obra é de responsabilidade da Companhia do Metrô da Bahia (CCR Metrô Bahia).
O embargo vai durar até que seja realizada perícia técnica nos imóveis, para que seja comprovada a invasão terrenos, bem como os impactos da obra de implantação da linha metroviária sobre os mesmos. De acordo com o advogado Cândido Sá, especialista em Direito Civil, a implantação da estrutura metroviária, além de invadir parte da área dos terrenos, impede completamente o acesso aos mesmos, reduzindo seu valor de mercado a praticamente zero. “O viaduto está sendo construído com o chamado ‘muro de terra armada’, ou seja, é criado um paredão que inviabiliza completamente a utilização dos terrenos em questão – para qualquer fim. Não existe entrada”, explica Cândido Sá. Ainda de acordo com ele, nenhum tipo de desapropriação foi realizado pela CCR Metrô Bahia para viabilizar legalmente a posse sobre os terrenos.
“A situação é em muito agravada pelo fato da construção promover a completa desvalorização do potencial comercial dos terrenos, que antes da obra era altíssimo. É preciso que os proprietários sejam ouvidos e suas perdas sejam minimizadas”, afirmou.
Reprodução: Metro 1
