A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai analisar a possibilidade de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra os patrocínios exclusivos de cervejarias durante o Carnaval no estado. A questão foi levantada pelo conselheiro Domingo Arjones e pela conselheira Dervana Coimbra, por visualizarem que ainda não há perda de objeto do tema.
O presidente da seccional, Luiz Viana, pediu que o pedido fosse apresentado por escrito, com fundamentação, pois a questão é “polêmica”. A partir desse pedido, o Conselho Pleno da OAB encaminhará o tema para ser analisado por uma comissão, que pode ser a de Estudos Constitucionais, por exemplo.
Ainda na sessão, que acontece na manhã desta sexta-feira (19), Arjones lembrou que já tinha feito uma requisição para estudo dos patrocínios há quase dois anos, para que a Ordem se posicionasse sobre o tema. Arjones entende que o patrocínio exclusivo de uma cervejaria é ilegal e a sociedade espera que a OAB discuta o assunto, ante a omissão de outras instituições.
Foto:Reprodução
