Na manhã desta terça-feira (19), a vereadora Aladilce Souza concedeu entrevista à bancada do programa Ligação Direta (92,3) da rádio Nova Salvador FM para esclarecer sobre a aprovação da Câmera Municipal de Salvador, o Projeto de Lei Complementar n° 01/2018, que modifica o dispositivo à Lei 01/1991. Votada artigo por artigo, a proposta trata de gratificações para os servidores municipais, ajustes na concessão de licenças para tratamento de saúde, altera a jornadas de trabalho, incentiva a capitação e trata da progressão de carreira, entre outros aspectos. Segundo informações da vereadora, a própria enviou oito emendas no Projeto de Lei Complementar, que modifica o regime jurídico dos servidores municipais, tendo o posicionamento contra o projeto.
“O Projeto enviado a Câmera há três semanas a trás, o projeto muito complicado eu diria assim. Que criou alguns cargos criou gratificações e no último artigo ele suprimiu um artigo importante do plano de carreira dos servidores da saúde. Foi esse artigo, o Artigo 13 do Projeto que deu todo tensionamento e causou muita revolta aos servidores da saúde”, disse vereadora.
Os trabalhadores que atuam na área da saúde buscam ao longo período a consolidação do plano de carreira dos servidores, sendo que o plano foi aprovado em 2010, pela vereadora Aladilce Souza, que era relatora do plano. O Artigo 37 do plano estabelece a progressão a carreira, no artigo informa que a progressão da carreira deve ser feita mediante a avaliação de desempenho, quem avalia é administração da unidade de saúde, como bônus o servidor tem o direito de receber 5% a mais na renumeração em dois, em dois anos.
Segundo a vereadora nenhuma administração cumpriu a avaliação de desempenho, sendo que desde período de 2010 nada foi realizado, e nos últimos quatro anos não ocorreram nenhum reajuste. Faltando dois meses para progressão a prefeitura envia um projeto retirando essa possibilidade de progressão. Por ter uma maior bancada na câmera a prefeitura acaba aprovando a retirada da progressão.
Na avaliação da vereadora, a prefeitura acaba sucumbindo o direito dos servidores conquistado ao longo dos anos com muita luta, retirando um projeto no qual o próprio município aprovou. Sendo que o dinheiro da saúde está sendo retirado para aplicar em comunicação e propaganda, neste ano está previsto o gasto de 75 milhões com propaganda e já foram utilizado cerca de 45 milhões até o momento.
Da redação // ACJR
