A partir da próxima segunda-feira (2), os serviços de renovação da carteira de habilitação (CNH), registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos, que estavam suspensos, passam a seguir novo cronograma.
Segundo o Detran-BA, um novo calendário de prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos passa a ter em todos os municípios baianos. A Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (22) e atende solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
De acordo com a Deliberação 230 do Contran, a renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma:
A Deliberação estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e penalidades já expedidas. O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021.
A regularização pode ser efetuada através do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) mediante agendamento e aplicativo SAC Digital.
