A partir desta quarta-feira (20), começa a vigorar a nova lei de proteção às mulheres em Feira de Santana. Agora, bares, restaurantes e casas noturnas são obrigados a prestar suporte a todas as mulheres que estejam no espaço e se sintam em situação de risco.
A nova lei foi criada pela vereadora Lu de Rony, é válida em Feira de Santana, e foi publicada no Diário Oficial nesta quarta.
Conforme o Art. 2º dessa nova lei, de número 4.083, os estabelecimentos devem prestar apoio à mulher através de ações como acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, além de contactar a polícia em casos de ameaça. Os empreendimentos também devem manter contato com as vítimas até que o auxílio seja prestado e, para isso, todos os funcionários devem ser instruídos de como devem agir diante da nova norma.
A lei determina ainda que todos os banheiros femininos e demais ambientes do espaço possuam cartazes informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio em situação de risco.
