Números expressivos marcam os dois primeiros anos da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, que neste período contemplou 313 pessoas, das quais 203 da capital e 110 do interior. A Nota Premiada Bahia também apoia 512 instituições filantrópicas inscritas e ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, localizadas na capital e no interior, para as quais foram destinados, desde o início de 2018, R$ 22,7 milhões.
A principal novidade da Nota Premiada, neste final de 2019, ficou por conta da ampliação, em 810%, das chances dos participantes nos sorteios regulares: a partir de dezembro, os prêmios mensais foram redistribuídos, passando a ser contemplados 90 participantes com R$ 10 mil e um com R$ 100 mil, num total de 91 sorteados. Até o sorteio de novembro, eram dez premiações a cada mês apenas, todas no valor de R$ 100 mil. A mudança, explicou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “foi decidida pelo governador Rui Costa para atender aos pedidos dos baianos nas redes sociais”.
Além dos prêmios entregues mensalmente, são realizados ainda sorteios especiais de R$ 1 milhão, com o próximo agendado para junho de 2020. Dois baianos já faturaram o prêmio do milhão, um em junho de 2018 e outro em março de 2019. Além desses dois prêmios especiais, a campanha distribuiu ao todo, desde o seu lançamento, 221 premiações de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil.
Já são mais de 526 mil pessoas inscritas na Nota Premiada Bahia por meio do site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Após o cadastramento, para concorrer aos prêmios, basta incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal que traz um código de barras em formato quadrado.
O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas. Cada nota é contada duplamente, valendo um ponto para cada entidade apoiada. A campanha, ressalta o secretário Manoel Vitório, “pôs fim ao recolhimento de notas fiscais em papel, simplificou as regras de aplicação dos recursos pelas entidades e regularizou o fluxo de pagamentos”.
Loteria Federal
Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.
Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, cada participante terá direito, no máximo, a 45 bilhetes, equivalente a um teto de R$ 2 mil em compras no mês.
São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400; 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800; 30 bilhetes, se for de até R$ 1,2 mil; 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 45 se alcançar R$ 2 mil, chegando ao teto estipulado para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.
Ascom Sefaz-BA // Itatiaia Fernandes
