Será assinado nesta terça-feira, às 10h30, no Palácio Thomé de Souza, um novo decreto que regulamenta o trabalho das baianas de acarajé e de mingau na cidade.
Com a atualização do Decreto Municipal nº 12.175, de 25 de novembro de 1998, que regulamentava essas atividades em Salvador, será necessário cumprir alguns requisitos, inclusive sobre os trajes utilizados, o que será detalhado pelo prefeito ACM Neto e pela secretária de Ordem Pública, Rosemma Maluf, após a solenidade de assinatura.
De acordo com Rosemma Maluf, a atualização tem como objetivo a garantia da preservação da tradição por parte desta parcela do comércio informal: “Estamos falando de um símbolo da cultura baiana, e de um patrimônio imaterial da cultura brasileira, que são as baianas de acarajé e seus quitutes. Dai a importância em regulamentar a atividade e coibir a exploração por comerciantes que não estejam em consonância com a legislação”.
A secretária citou que outro ponto de destaque da nova legislação é a classificação das baianas, que serão divididas em três categorias, de acordo a área ocupada e a dimensão dos tabuleiros.
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