O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove uma audiência pública para debater o cumprimento e o descumprimento da Lei de Cotas, que existe há 31 anos e estabelece percentuais mínimos de trabalhadores com algum tipo de deficiência ou que estejam habilitados para o trabalho pelo INSS. O encontro acontece nesta quinta-feira (25), às 13h, na sede do órgão na Avenida Sete de Setembro, em Salvador.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Na Bahia, segundo dados extraídos da Relação Anual de Informações Sociais de 2019, apenas 0,9% dos vínculos de trabalho são com PCDs, o que corresponde a 18,9 mil pessoas. Dados do Censo de 2010 apontavam uma taxa de desocupação dessa parcela da sociedade de 11%. Os dados, no entanto, são imprecisos, pois a Bahia não dispõe de mecanismos de aferição de quantidades de PCDs, o que torna o estado dependente dos dados do Censo, que já têm 12 anos.
“Não há justificativa para que as empresas não contratem PCDs, porque são pessoas que têm a mesma qualificação profissional e estão disponíveis para trabalhar. O que é necessário é uma mudança de cultura para que as empresas acolham essa parcela da população”, explicou Rita Mantovaneli. Esse e outros mitos deverão ser desconstruídos em quatro painéis que serão apresentados durante o evento. Além da procuradora, farão palestras rápidas a presidente da Abadef, Silvanete Figueiredo, o coordenador do Programa de Educação Previdenciária do INSS, Jean Abreu, e o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Alexandre Baroni.
O MPT conta neste evento com a parceria de órgãos como INSS, Secretarias estaduais de Justiça (SJDHDS) e Trabalho (Setre), além da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA). Entidades como Associação Baiana dos Deficientes Físicos (Abadef) também estão colaborando com a audiência pública. Os representantes das empresas que estiverem na sede do MPT poderão aproveitar um posto avançado do Serviço de Intermediação de Mão de Obra do estado (Sinebahia), que vai disponibilizar cadastro de trabalhadores e poderá também cadastrar vagas de trabalho.
