O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou aos ministros José Sarney Filho (Meio Ambiente) e Eliseu Padilha (Casa Civil) que exonerem ou tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira, ex-prefeito de Caravelas, para o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia.
Segundo o órgão, a nomeação pode causar conflito de interesses, já que Neuvaldo foi condenado por infração ambiental por instalar rede de abastecimento de energia elétrica em área de preservação permanente.
Além disso, o ex-prefeito responde a quatro ações por improbidade administrativa, duas delas movidas pelo MPF e outras pelo Município de Caravelas.
Ao citar o Decreto nº 6.099/07, o Ministério Público Federal lembra ainda que os cargos comissionados do Ibama devem ser ocupados prioritariamente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Além de encaminhar as representações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot – para que ele as direcione aos ministros Sarney Filho e Padilha – o MPF também enviou recomendação a Neuvaldo para que ele mesmo peça exoneração ou não tome posse, se este for o caso.
(Bahia.ba) (AF)
