O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (2) Operação Gênesis em Porto Seguro (BA), a 709 km de Salvador. O objetivo da ação é cessar as atividades ilícitas de uma organização criminosa, responsável por desviar recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mediante fraudes em licitação de transporte escolar.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, 37 conduções coercitiva e 15 mandados de busca e apreensão, deferidos pela Justiça Federal. Os envolvidos, entre eles empresários e funcionários públicos, estão sendo investigados por fraude à licitação, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos e organização criminosa.
Segundo as investigações, o esquema teve início com o contrato para prestação transporte escolar no município. A empresa selecionada subcontratava terceiros indicados pelos líderes do esquema por valor muito inferior ao recebido da prefeitura. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar que, após aprovadas, eram igualmente subcontratadas por cerca da metade do valor pago pela prefeitura de Porto Seguro pelo serviço.
No total, os recursos liberados para contratação da empresa, inicialmente orçados em R$ 8.288.000,00, já alcançaram a cifra de R$ 37.895.062,32 sem que tenham ocorrido novas licitações. Estima-se que o custo diário do serviço de transporte escolar em Porto Seguro ultrapasse os R$ 40.000,00.
Recomendação – Em decorrência da ação desta quarta-feira (2), o MPF recomendou à prefeitura de Porto Seguro que anule os contratos de transporte escolar sob investigação e suspenda imediatamente os pagamentos deles decorrentes.
Para evitar um colapso no transporte escolar no município, o órgão recomendou, ainda, a realização de contratos emergenciais, adotando com base o menor valor pago aos prestadores subcontratados.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal na Bahia
A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (2), durante uma coletiva em Porto Seguro sobre a operação Gêneses, de combate a fraude no contrato do transporte escolar da prefeitura da cidade do sul da Bahia, que o procurador da empresa investigada na operação é filho do coordenador de transporte escolar do município. A coletiva de imprensa, assim como a operação, contou com a participação do Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União. A investigação estima que, nos últimos dois anos, o esquema causou um prejuízo de quase R$ 38 milhões aos cofres públicos. A PF informou que o processo está sob sigilo e por isso, não divulgou nomes, citou apenas a relação de parentesco e de negócios de dois dos investigados. Conforme a polícia, o pai beneficiava a empresa do filho fazendo aditivos no contrato da licitação e criando rotas para circulação do transporte, que não existiam.
Por meio de nota, a Prefeitura de Porto Seguro assegurou que se "pauta na mais absoluta transparência em todos os contratos firmados com fornecedores e manifesta apoio e colaboração com o trabalho da Polícia Federal, se colocando à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários para que a investigação seja concluída o mais breve possível".
A prefeitura informou, ainda, que já deu início a um procedimento administrativo interno para apurar as possíveis irregularidades na licitação e na execução do contrato investigado.
Na operação desta quarta-feira, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, mas a polícia não detalhou se pai e filho estão entre os presos. Foram cumprido também 15 mandados de busca e apreensão e 37 de condução coercitiva. Além de Porto Seguro, a ação ocorreu em Eunápolis e Itabela, também nos sul da Bahia. A operação também foi deflagrada nas cidades de Guaraciaba, Manhuaçu e Viçosa, todas em Minas Gerais, estado onde surgiu a empresa de transporte.
Conforme o MPF, as investigações iniciadas há cerca de dois anos, ocorreram após denúncia de dois vereadores de Porto Seguro. Além disso, alguns fatores na licitação do transporte público deixaram órgãos federais desconfiados. Conforme o MPF, a empresa saiu de Minas Gerais para Porto Seguro dois meses antes do certame licitatório e adequou o capital social que gerava em torno de R$ 150 mil para R$ 900 mil, só para possibilitar a exigência do edital.
A operação
O objetivo da ação é cessar as atividades ilícitas de uma organização criminosa, responsável por desviar recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mediante fraudes em licitação de transporte escolar.
A investigação aponta que uma empresa contratada para o serviço de transporte escolar ganhou quatro vezes a mais do que o previsto no contrato inicial, depois de aditivos. No total, os recursos liberados para contratação da empresa, inicialmente orçados em cerca de R$ 8,3 milhões já alcançaram a cifra de aproximadamente R$ 37,9 milhões, sem que tenham ocorrido novas licitações. O custo diário do serviço de transporte escolar no município de Porto Seguro ultrapassa os R$ 40 mil.
Segundo a PF, as investigações permitiram constatar o direcionamento da licitação para favorecer a empresa integrante do esquema criminoso. Essa empresa, depois, era beneficiada com sucessivos aditivos ao contrato firmado com a prefeitura, facilitados pela inclusão de novas rotas originalmente não previstas, que eram aprovadas por um servidor público municipal também participante da fraude.
Reprodução: G1 – Bahia
