O Ministério Público da Bahia, através de uma ação contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), solicitou à Justiça para que seja suspenso o processo de concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens, no Município de Miguel Calmon. A ação foi ajuizada no dia 22 de junho, mas a informação só foi divulgada nesta terça-feira (28).
Além do Inema, o estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram acionados.
Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, a forma como o projeto de concessão está sendo realizado não garante a "verdadeira participação e soberania popular". Na ação, o MP requer em caráter liminar que a Justiça suspenda o processo destinado à concessão de serviços de apoio e visitação de atrativos e instalações na Unidade de Conservação de Proteção Integral. Essa decisão evitaria o avanço do processo de concessão para a fase de publicização do edital.
O MP também quer que os acionados sejam obrigados a disponibilizar todos os documentos técnicos e estudos relativos ao processo. Além disso, o órgão estadual quer que diagnósticos e estudos de impactos sejam realizados; que uma consulta prévia com as comunidades tradicionais afetadas seja feita; e que uma audiência pública com ampla participação popular seja realizada.
Além disso, os acionados não devem realizar qualquer intervenção no Parque Estadual Sete Passagens até que os estudos técnicos, sobretudo os ambientais, sejam integralmente disponibilizados.
A promotora de Justiça Luciana Khoury reforçou que as comunidades locais são contra a concessão e que realizaram mobilizações para reverter a situação, e que estas aconteceram sem a presença dos Inema, BNDES e Governo do estado.
O Parque, além de ter uma alta diversidade de flora e fauna, tem também uma Unidade de Conservação que objetiva a preservação dos recursos hídricos. Esses recursos garantem o abastecimento de água para a população local e para atividades agropecuárias.
A promotora acrescentou que o MP expediu recomendação ao Inema em fevereiro deste ano mas, como não houve resolução da demanda, foi ajuizada ação civil pública.
