O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, pediu que a Justiça determine, em caráter de urgência, a suspensão da a realização da Vaquejada de Santo Alberto, iniciada no dia 5 de novembro, com previsão para ser encerrada dia 9, no povoado do Pontal, em Biritinga. A promotora de Justiça pede também que a Justiça determine ao prefeito do Município e à diretora do Departamento de Meio Ambiente que suspendam a autorização ambiental para a realização da vaquejada e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) a apresentação dos documentos que comprovem a fiscalização dos animais antes do seu ingresso ao parque de vaquejada. Pede ainda que Odilon Nascimento, organizador do evento, e o médico veterinário Marcos Vogel, responsável técnico, sejam obrigados a apresentar, num prazo de 24 horas, toda a documentação comprobatória do atendimento às exigências sanitárias e de bem estar animal prescritas na legislação.
De acordo com Letícia Baird, o réu Odilon Nascimento Neto, embora formalmente requisitado, “sonegou” informações e documentos fundamentais, como o quantitativo estimado de participantes da vaquejada, o laudo de vistoria do corpo de bombeiros ou da defesa civil, a comprovação de médico veterinário responsável técnico durante todo o período de realização da vaquejada ou a contratação de equipe para atendimento médico veterinário para os animais participantes. Também foram sonegadas informações acerca da estrutura física adequada para abrigar os animais, bem como acerca do plano de manejo dos bovinos, que deveria atestar o rodízio eficiente dos animais. “O não cumprimento dessas normas pode configurar crime de abuso e maus-tratos a animais” afirmou a promotora de Justiça.
A ação levou em consideração que a vaquejada está prevista para funcionar de forma ininterrupta, 24 horas por dia, entre os dias 5 e 9, e recebe cerca de 500 bovinos e 150 equinos de diferentes estados do Brasil, “em plena etapa de início de controla da pandemia do coronavírus na região”, conforme salientou a promotora de Justiça. Letícia Baird destacou ainda que o MP não foi avisado previamente da realização do evento, “embora exista recomendação administrativa nesse sentido para os órgãos de fiscalização”. A promotora alegou ter recebido dos órgãos, apenas após solicitação, “respostas incompletas e que sonegam informações cruciais”, demonstrando assim a ausência do cumprimento e da fiscalização da legislação vigente.
Fonte: MP-BA
da Redação do LD
