O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação pedindo melhorias do transporte marítimo entre São Tomé de Paripe e Ilha de Maré, em Salvador.
O terminal de São Tomé de Paripe possui diversos problemas de infraestrutura e está desativado. Contudo, as embarcações continuam fazendo a travessia no local e os passageiros precisam entrar na água para chegar até as embarcações.
A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, solicitou, em caráter liminar, que a Justiça determine ao Município de Salvador e à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) que realizem licitação para a seleção de prestadores do serviço de transporte aquaviário de passageiros para o trajeto que liga Paripe à Ilha de Maré.
A ação aponta ainda que a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) deve verificar se a estrutura exigida no edital é adequada às normas legais.
Além disso, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) deverá realizar licitação para a seleção de prestadores para administrar os terminais hidroviários de São Tomé de Paripe e de Ilha de Maré, e providenciar a reestruturação e readequação dos terminais, caso as solicitações sejam acatadas pela Justiça.
Fonte: G1 // AO
