O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Município de Conceição do Almeida, no Recôncavo baiano, realize um concurso público para preencher cargos efetivos da Prefeitura, atualmente ocupados por servidores com contratos temporários. A recomendação foi expedida na última terça-feira (8) pelo promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, que estabeleceu um prazo de 60 dias para que o município realize estudos sobre as vagas, contrate uma empresa para organizar o certame e publique o edital.
De acordo com o MP-BA, dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) indicaram um aumento expressivo no número de servidores temporários. Em janeiro deste ano, o município contava com 373 funcionários temporários, número que saltou para 682 em junho, elevando os gastos com contratos de R$ 395 mil para R$ 1,2 milhão mensais.
Prazo para substituição e restrições futuras
O MP-BA também estabeleceu que, no prazo de 12 meses, todos os servidores temporários sejam substituídos por concursados, salvo exceções previstas na Lei Federal nº 8.745/1993. Além disso, o município deverá vedar, a partir de 2025, a contratação temporária de qualquer pessoa que tenha ocupado esse tipo de vaga nos últimos dois anos.
