O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia por conta de irregularidades detectadas em 16 contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) com empresas ou organizações sociais que gerem unidades de saúde.
O MP-BA pede, por intermédio das promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, a suspensão imediata dos contratos da Sesab, assim como a abertura de licitação.
De acordo com o MP-BA, as irregularidades aconteceram na tramitação de processos licitatórios e, entre outras causas, “ao burocrático fluxo do processo administrativo ao qual a Sesab deve se submeter em razão do decreto governamental n. 16417, expedido em novembro de 2015, o qual também viola a diretriz de comando único do SUS”.
De acordo com o decreto, todas as demandas contratuais da Sesab devem, obrigatoriamente, passar pelas secretarias da Administração e da Fazenda, antes de iniciado o processo licitatório.
“Tal situação, por sobretudo atingir as aquisições de medicamentos e insumos, vem ocasionando prejuízos ao erário estadual, bem como a população, que se vê privada da eficiência dos serviços prestados nos referidos hospitais, bem como da pronta obtenção de medicamentos e insumos necessários para salvar vidas humanas”, argumenta o parquet.
As inconformidades foram encontradas em contratos dos Hospital Eládio Lassére, Hospital de Ibotirama, Hospital Dep. Luiz Eduardo Magalhães (Mairi), Unidade de Emergência do São Caetano, Hospital Geral Manoel Victorino, Hospital Regional Dantas Bião (Alagoinhas), Prof. Carvalho Luz (Salvador), Itaparica, Hospital Regional Santo Antônio de Jesus, Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional Castro Alves, Hospital Geral Santa Tereza (Ribeira do Pombal), Deputado Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro), Upa do Cabula, Eurídice Santana (Santa Rita de Cassia), Hospital do Oeste (Barreiras), Hospital São Jorge, Hospital Regional Doutor Mário Dourado Sobrinho (Irecê), Maternidade de Referência, Hospital da Criança (Feira de Santana) e Upa do Subúrbio.
OUTRO LADO – o secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, em contato com o Bocão News, afirmou que “não consta no sistema jurídico da Sesab nenhuma ação civil pública”. “Isso vai para a PGE e depois para a secretaria”, afirmou.
(Bocão News) (AF)
