O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil contra a Companhia Thermas do Rio Quente, a Sauípe S/A, o Grupo Empresarial Aviva e a RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio por irregularidades identificadas em contratos de hospedagem na modalidade de tempo compartilhado (time-sharing) e de associação a programa de intercâmbio.
Na ação, a promotoria de Justiça pede que as empresas sejam obrigadas a cumprir estritamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com informações claras e adequadas durante a oferta dos produtos e serviços e enquanto durar o vínculo contratual.
As investigações apontam, que tais irregulariades não estava ocorrendo no ano anterior. Foi constatado que as empresas estavam utilizando de técnicas de marketing agressivas, para confundir os consumidores e não informar de modo claro os fatos relevantes contidos nos contratos.
Segundo a promotora de Justiça que cuida do caso, Joseane Suzart, ficou comprovado que eles se utilizam de informações falsas a fim de induzir indevidamente os destinatários finais ao consumo.
Consumidores relataram que se sentem pressionados a assinar rapidamente os termos, sob a alegação de que se trata de uma oferta com tempo limitado. Afirmaram ainda que os envolvidos prometem e não cumprem rescindir os contratos a qualquer tempo sem ônus, mas depois esse direito não é assegurado.
