O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma série de inquéritos, desde o mês de maio, para apurar a suspeita de que policiais militares baianos realizariam "investigações ilegais", com uso de métodos de tortura.
As denúncias apresentadas ao MP-BA são de espancamento de jovens em matagais em bairros periféricos de Salvador, de presos apresentados à Justiça sem passar por delegacia, além de tiroteios que acabam com suspeitos mortos no interior do estado. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que os militares envolvidos nos casos são rigorosamente investigados pela Corregedoria da instituição.
A investigação da promotoria baiana foi aberta após pedidos de juízes baianos, depois de audiências de suspeitos presos por PMs. A promotora de Justiça Isabel Adelaide, coordenadora do grupo de controle externo da atividade policial, é responsável pelos inquéritos e chegou a expedir uma recomendação ao comando da Polícia Militar para que reprima as irregularidades.
Segundo a promotora, há registros feitos em audiências de custódia na Justiça baiana, de relatos de presos com lesões aparentes, que atribuem os ferimentos a policiais militares. As denúncias são de que as agressões acontecem até mesmo dentro das sedes da corporação.
O MP-BA apura ainda a ocorrência de investigações criminais feitas por policiais militares, o que é considerado ilegal, porque o trabalho de investigação é limitado às Polícias Civil e Federal, segundo a Constituição Federal.
Sobre o impasse entre a função de investigação entre a PM e a Polícia Civil, a SSP-BA afirma que não existe qualquer tipo de tensão entre as cúpulas das polícias, que passaram a intensificar a integração desde 2011, com a implantação do programa Pacto pela Vida.
Denúncias
Em um dos testemunhos que são apurados pela MP-BA, um adolescente de 17 anos, suspeito de participar de um homicídio, diz ter sido abordado por três PMs no bairro de Paripe, em Salvador, no dia 2 de outubro. Ele denuncia à Polícia Civil que os policiais o levaram para um matagal, onde o espancaram e colocaram um cabo de vassoura no ânus dele.
A promotoria também apura um caso de um homem que era suspeito de tráfico de drogas e diz ter sido agredido por policiais militares em um prédio em construção. Os PMs teriam quebrado um bloco na cabeça do homem, colocado uma ponta de faca em sua cabeça e usado um artefato para provocar choques.
O MP-BA aguarda o resultado de laudos periciais para confirmar as lesões corporais e dar andamento às investigações. A promotoria também esclarece que tem contado com a colaboração da Corregedoria da PM, com irrestrita disponibilidade das informações solicitadas para apurar as suspeitas.
"A transparência e a cooperação, de acordo com as prerrogativas legais, têm sempre pautado a relação entre o MP e as instituições de Segurança Pública do Estado, como a própria PM e também a Polícia Civil", diz o MP-BA, em nota.
Já a Secretaria de Segurança Pública afirma, em comunicado, que a PM "atua dentro da legalidade nos 417 municípios baianos, com as suas atribuições garantidas na Constituição Federal". A SSP diz que ainda combate, veementemente, iniciativas que fujam das obrigações legais da instituição e, principalmente, qualquer ação que desrespeite os direitos humanos, punindo de forma severa, àqueles que desrespeitam estas determinações da pasta.
Reprodução/G1
