O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, na quinta-feira (1°), uma ação civil pública contra a CCR Metrô por causa do acidente envolvendo dois trens na região da Estação Pirajá, em 31 de maio de 2022. Dois trabalhadores e quatro passageiros ficaram feridos.
O MP requer que a Justiça determine que a CCR cumpra o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), garantindo a prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos, prestando o serviço público de transporte urbano de modo seguro.
Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart acionou também o Estado da Bahia, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
Além disso, a ação demanda que a empresa adote medidas para evitar a repetição de acidentes, realizando a revisão periódica a cada sete dias dos trens.
O MP-BA requer ainda que o Estado da Bahia, a CTB, e a Desenbahia fiscalizem as atividades prestadas pela CCR Metrô Bahia, para que cumpra efetivamente o Decreto Estadual n.º 15.197/2014, prestando o serviço de transporte adequadamente ao público e nos contratos de concessão firmados, zelando pela segurança em suas instalações, bem como prestando toda assistência possível aos seus usuários, e adotando medidas de natureza destinadas à prevenção de acidentes.
Em nota enviada à reportagem, a CCR Metrô Bahia informou que até esta sexta-feira (2) ainda nao teve acesso aos autos da ação. A concessionária disse ainda que segue à disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos necessários.
