O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro, no Norte da Bahia, para que a Justiça determine a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos para as unidades de saúde municipais. Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o MPBA recebeu, em 2021, uma denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos hospitalares em uma unidade de saúde do Município.
A partir dessa denúncia foi instaurada uma investigação que constatou irregularidades no descarte e tratamento de resíduos sólidos em diversas unidades básicas de saúde da cidade, dentre as quais destacava-se o acúmulo de material hospitalar em locais inapropriados no interior das unidades.
Por esse motivo, o MP expediu, em 2022, recomendação ao Município de Juazeiro para que elaborasse Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS) para as unidades de saúde municipais, conforme orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baseadas na Resolução 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. No entanto, mesmo após reiterações e reunião, o Município não apresentou resposta à recomendação.
Na ação, o MP solicita à Justiça que obrigue o Município a elaborar, no prazo de 200 dias, relatório da situação dos PGRSS dos estabelecimentos de saúde municipais a fim de identificar as deficiências do gerenciamento dos resíduos e que, no prazo de 200 dias após a conclusão do relatório, elabore e implemente os PGRSS em cada um dos estabelecimentos públicos municipais de saúde em conformidade à legislação e às normas técnicas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
