Últimos detalhes para a regulamentação da profissão dos mototaxistas foram discutidos em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, por iniciativa do vereador Claudio Tinoco (DEM). Um denominador comum entre a proposta feita pela prefeitura e as reivindicações da categoria foi encontrado no debate. Para chegar ao “denominador comum”, alguns entraves foram desfeitos na audiência pública. Na proposta original de regulamentação da categoria, estava prevista a colocação de GPS nas motocicletas, o que gerou insatisfação da categoria. Durante o processo de discussão, foi descartada a obrigatoriedade da instalação do aparelho localizador.
Outro ponto esclarecido pelos representantes do Poder Executivo foi sobre os critérios de classificação para que os profissionais recebam a autorização para trafegar nas ruas. A categoria questionou que a escolaridade, por exemplo, fosse utilizada como forma de vetar a permissão de mototaxistas e recebeu da prefeitura a garantia de que ninguém terá a autorização negada em função desses critérios.
Propositor do debate, o vereador Claudio Tinoco comemorou o acordo estabelecido. “É fundamental a construção dessa unidade. Importante para os trabalhadores e para a cidade. A regulamentação é um trabalho que vem sendo desenvolvido há quase dois anos, que busca estabelecer regras e garantir a segurança de condutores e passageiros”, ponderou.
A expectativa da Prefeitura de Salvador é que o decreto da regulamentação da profissão na capital seja assinado antes do Carnaval de 2017.
“Um grupo de trabalho foi criado, muitas reuniões com representantes da categoria foram realizadas, inclusive uma audiência pública no Ministério Público. Não esperamos que a regulamentação seja perfeita, logo de início. Vamos assinar o decreto, mas teremos um prazo de seis meses para continuarmos aperfeiçoando”, explicou o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota.
Reivindicações
Além das dúvidas sobre a escolaridade e os critérios que serão estabelecidos para a concessão da permissão do trabalho nas ruas, a categoria também demonstrou preocupação com a sobrevivência dos mototaxistas.
Um dos pontos previstos na regulamentação é que os veículos utilizados para fazer o serviço precisam ter, no máximo, cinco anos de uso e que a moto, necessariamente, deve estar registrada no nome do mototaxista.
Sobre a dificuldade dos trabalhadores de se adequarem às regras estabelecidas, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas da Bahia, Henrique Baltazar, falou que o problema precisa ser solucionado.
“A maioria, cerca de 80% ou 90%, tem motos com mais de cinco anos. Se a profissão não dá comprovante de vínculo e a motocicleta precisa estar no nome do mototaxista, como é que vamos conseguir um financiamento para adquirir motos novas?”, pontuou Baltazar, que pediu uma “maior flexibilidade” na cobrança das regras no primeiro ano de regulamentação.
Fonte: Câmara Municipal de Salvador
