Conhecer a identidade biológica e ter o nome do pai no registro de nascimento é um direito constitucional garantido a todo cidadão. Contudo, o quadro identificado em escolas de Salvador mostra que o cenário é muito diferente do que prevê a Lei. Em bairros como Cajazeiras, por exemplo, mais de 1400 crianças e adolescentes matriculados não têm o nome do pai no documento. Com o objetivo de mobilizar as famílias e chamar os pais para assumirem a responsabilidade com seus filhos, o Ministério Público estadual realizará, até o dia 25 de agosto, um mutirão de atendimento e palestras de conscientização para mães que buscam o reconhecimento paterno das crianças. Este ano, a ação atende escolas dos bairros Boca da Mata, Mata Escura, Cajazeiras, Fazenda Grande I e II.
A iniciativa faz parte do Projeto Paternidade Responsável do MP, que este ano já realizou mais de 500 reconhecimentos paternos e DNAs gratuitos. Durante o atendimento nas escolas, a mãe recebe orientação dos promotores de Justiça e uma notificação endereçada ao suposto pai da criança já com data de audiência marcada. Só para esse mês de agosto, mais de 50 audiências extrajudiciais já estão agendadas no intuito de buscar a solução de conflitos e evitar ações na justiça. O Projeto integra as atividades do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar) do MP, coordenado pela promotora de Justiça Joana Philigret Baptista.?
Fonte: Assessoria de Imprensa – Ministério Público do Estado da Bahia
