O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra o município de Feira de Santana, a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo. O motivo é a destruição do Centro de Abastecimento da cidade (Caeb) para a construção do Shopping Popular – Cidade das Compras.
Segundo o promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, "os artesãos (do Ceab) foram removidos compulsoriamente do Ceab, colocados em imóvel provisório e precário e, posteriormente, alijados do novo empreendimento, com sérios riscos à perpetuação das práticas culturais historicamente consolidadas pelo setor".
O processo visa a proteção das atividades de artesanato do Ceab, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) como patrimônio histórico-cultural do Município e do Estado. Nele, é solicitado que a gestão municipal finalize, em até 60 dias, a obra da galeria exclusiva para a produção do artesanato e convoque os artesãos para ocuparem o espaço mediante a cobrança de valores praticados pela permissão de uso no antigo centro de estabelecimento.
O MP ainda solicita que a Justiça determine a implementação de outras medidas e pagamento de indenizações.
