O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Wenceslau Guimarães, no baixo sul da Bahia, e seis empresas nesta terça-feira (14). O órgão solicita que a Justiça determine, imediatamente, o cancelamento do "São João do Sessentão".
De acordo com o MP-BA, a cidade está em estado de emergência e tem previsão de gastar mais de R$ 1,2 milhão com a festa, que está programada para ocorrer entre a quinta-feira (16) e o domingo (19), na sede; já nos dias 23 e 24 de junho, no povoado Cocão; e nos dias 1° e 2 de julho, no povoado Nova Esperança.
Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti, a quantia prevista para a festa é superior ao que o Município recebeu do governo federal para ações emergenciais. Além disso, em apenas oito dias, Wenceslau Guimarães gastaria quantia superior a 32% do que destinou no ano inteiro de 2021 à Saúde.
Rita Cavalcanti informa ainda que o valor anunciado para a realização da festa supera os gastos em Saúde do primeiro quadrimestre de 2022.
O município destina em Lei Orçamentária Anual a quantia de R$ 137.364 para a Cultura, entretanto, informou ao MP que as verbas para o "São João do Sessentão" eram exclusivamente municipais sem informar a fonte de custeio.
As empresas Top GC Produções Eirelli Ltda, Figueiredo Leite Koco ME, P3 Entretenimento Ltda, V Almeida de Oliveira Goes ME, Washington Alves de Souza ME e Alge Produção Musical Ltda também foram acionadas pelo MP-BA.
Na ação, foi solicitado ainda à Justiça que determine ao Município que não autorize e nem viabilize a realização de shows artísticos durante a data reservada para o ‘São João do Sessentão’; e que não ultime os contratos em preparação, realize quaisquer repasses de valores às empresas, suspendendo-se eventuais licitações inconclusas.
Além disso, o Ministério Público pediu que a Justiça determine a imediata suspensão dos demais contratos em preparação e licitações não concluídas e cujos extratos de contratos não foram sequer localizados nos diários do Município; a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização; e a suspensão do fornecimento de energia elétrica para todo e qualquer local em que possam ser realizados os shows, expedindo-se ordem à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
