O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou nesta quinta-feira, que está decidido a se licenciar do cargo para apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e acusou o ministro de estar abusando de sua autoridade e evidenciando uma posição político-partidária. “Eu estou sim decidido a apresentar um processo de impeachment que será julgado pelo Senado”, afirmou.
Marun destacou que está tendo auxílio de juristas para elaborar a representação e disse que a Constituição prevê que compete ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. “Eu não estou inventando”, disse. O ministro leu artigos da lei do impeachment e destacou que ela descreve como crime de responsabilidade de ministros do STF exercer atividade político-partidária. “Eu entendo que os dois pesos e duas medidas adotadas em suas decisões pelo senhor ministro Barroso revela que suas preferências político-partidárias começam a interferir no teor de suas decisões e isso é incompatível e constitui crime de responsabilidade”, disse, em referência aos indultos natalinos da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer.
Segundo o ministro, a ideia é apresentar o pedido na próxima reunião do Congresso Nacional, que ainda não tem data marcada. Marun assegurou que ainda não conversou com o presidente sobre o assunto e que não iria trabalhar “com a hipótese” de Temer pedir para ele desistir da ideia. “Eu assumo pessoalmente a responsabilidade dessa decisão”, declarou.
“Vou levar ao presidente meu pedido de licenciamento no momento que se aproximar a sessão do Congresso”, completou, destacando que a decisão de ele retornar ao governo caberá somente ao presidente.
Marun rechaçou a possibilidade de outro parlamentar apresentar o pedido no seu lugar e disse que não perderia esse “momento histórico”. “Acha que eu vou trabalhar nisso para passar para outro? Isso é um momento histórico. No momento que o Congresso diz chega ‘não adianta a gente fazer lei se juiz acha que não precisa obedecer a lei'” disse. “É um momento de recolocação de rumo”.
Estadão Conteúdo // AO
