Motoristas baianos que acumularam mais de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 12 meses, devem apresentar uma defesa ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até a próxima quarta-feira (2), sob pena de ter o direito de dirigir suspenso. A medida vale também para quem cometeu infrações consideradas graves ou gravíssimas, como dirigir sob efeito do álcool e pilotar moto sem capacete.
A publicação da convocação dos 20.700 motoristas foi feita no Diário Oficial do Estado do dia 2 de fevereiro. O prazo para apresentar a defesa é de 30 dias após a publicação. De 2015 até esta última convocação o Detran-BA notificou 149.975 motoristas.
Para fazer a defesa o motorista precisa ir ao Detran ir no setor de Protocolo Geral e solicitar o Requerimento Único. "No requerimento o condutor vai preencher os dados e fazer sua defesa para cada multa. Não é preciso advogado, mas se a pessoa quiser consultar um pode", disse o coordenador do Detran. A defesa não tem custo para o motorista. O major explica ainda que após a análise do órgão sobre a defesa o condutor é informado se foi aceita ou não. "Não sendo aceita ele têm o direito de dirigir suspenso e precisa participar de um curso de reciclagem", completou o major.
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