No Diário Oficial do Estado (DOE), a lista de professores aptos a receberem o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) foi publicada no domingo (25). De acordo com a publicação, em até seis dias úteis, profissionais do magistério vão receber 90% do valor total a que têm direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes serão pagos em até 90 dias.
A lista traz a relação dos servidores ativos e inativos que já integram a folha de pagamento do Estado, e a relação dos que estão habilitados a receber os valores do precatório, mas que não integram a folha. Na publicação, há indicação do período de efetivo exercício de cada profissional, expresso em meses, e dos períodos em que esteve submetido às jornadas de 20 ou 40 horas semanais. Informações complementares podem ser acessadas através do Portal do Servidor.
Para quem não está na folha de pagamento é preciso realizar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lista no Diário, atendimento na Rede SAC, na capital ou no interior, para fazer o recadastramento e apresentar dados pessoais e bancários, a fim de viabilizar o recebimento do crédito. Os documentos exigidos são: identificação com foto, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de titularidade do requerente.
No mesmo período, também é possível encaminhar requerimentos para alteração da jornada de trabalho ou do período de efetivo exercício indicados na lista publicada.
Logo após o término do prazo de apresentação dos requerimentos, será realizado, no prazo de até 60 dias, o julgamento deles. Em seguida, uma lista atualizada com o resultado dos julgamentos será publicada no Diário Oficial, assim como será efetuado o pagamento do valor residual do precatório (10% restantes), que corresponde a possíveis ajustes em função de eventual alteração na base de rateio ou de equívoco identificado na antecipação do pagamento.
