A decisão liminar que barrava o reajuste de 9,95% nas contas de água na Bahia foi suspensa pela Justiça, na última segunda-feira (6). Previsto para ser iniciado neste mês de junho, o aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa).
Responsável pela decisão favorável ao reajuste, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago afirmou que, a decisão que impedia o aumento poderia comprometer a implantação de projetos de "universalização do saneamento básico". Para ela, trata-se de uma sentença "desprovida do acesso aos estudos técnicos que a motivaram", representando uma "indevida ingerência do Poder Judiciário na competência do Executivo".
A decisão anterior da 6ª Vara da Fazenda Pública considerava o reajuste exorbitante. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) afirmou, em nota, que com a nova decisão, o aumento começou a valer na segunda (6), conforme previsto pela Agersa. "A empresa informa ainda que outras medidas judiciais também estão sendo tomadas no processo", diz o texto.
